INTRODUÇÃO
A proteção de seus dados pessoais é muito importante para nós. Por conseguinte, tratamos os seus dados exclusivamente com base nas disposições legais aplicáveis e em particular de acordo com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a respetiva lei de execução em Portugal.
Para conhecer o enquadramento legal aplicável à utilização que será realizada pela Focus Vision dos seus dados pessoais, deve ler atentamente esta Política de Privacidade, na qual lhe prestamos a informação, entre outras, sobre quais os fundamentos de legitimidade que nos permitem tratar os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos.
Quando mencionamos os seus dados pessoais, referimo-nos a quaisquer informações sobre si, designadamente o nome e apelidos, o domicílio, o endereço de correio eletrónico, detalhes de pagamento (por exemplo, pagamentos em numerário ou em cartão), dados relativos aos produtos ou serviços que adquiriu nas lojas FocusVision, bem como, se aplicável, dados de saúde (por exemplo, resultados de exames de optometria). Na Focus Vision valorizamos muito a sua confiança e atribuímos muita importância à sua privacidade e à proteção da mesma, pelo que trataremos os dados pessoais que nos transmita, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais que nos sejam aplicáveis.
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A informação e/ou dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários (tais como nome, email, telefone e morada) serão tratados informaticamente e objeto de tratamento pela seguinte entidade, na qualidade de responsável pelo tratamento:
Identidade: Focusvision . com o NIPC 513327037, com sede em Travessa da Fazenda nº32 , Bicesse, 2645-004 Alcabideche , número de telefone 21-4533606 e email centro.obicesse@gmail.com
2. COM QUE FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL UTILIZAMOS OS SEUS
1) Cumprimento das obrigações contratuais
A Focus Vision trata os seus dados pessoais desde que os mesmos sejam necessários para satisfazer algum dos seus pedidos, em particular um pedido de orçamento, a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual que se desenvolva entre si e a Focus Vision.
O não fornecimento dos dados considerados necessários pela Focus Vision para a execução de um contrato pode fazer com que a Focus Vision não possa dar seguimento aos seus pedidos e solicitações.
2) Consentimento
Na medida em que nos der o seu consentimento, a Focus Vision pode tratar os seus dados pessoais e os dados resultantes de exames de optometria, que são dados de saúde, para o envio de comunicações comerciais adaptadas aos seus interesses e necessidades, personalizadas com base em perfis que a Focus Vision possa elaborar através de fontes próprias internas ou de terceiros.
Tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal.
3) Interesse legítimo
Trataremos os seus dados pessoais para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos apresente, bem como para lhe prestar um serviço de atendimento e de assistência pósvenda e de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual.
Para além disso, podemos ainda tratar os seus dados pessoais, com o fundamento no interesse legítimo empresarial da Focus Vision, como possa ser a promoção e
crescimento da sua atividade e sempre que não prevaleçam os direitos dos titulares dos dados (por exemplo, para o envio de comunicações de caráter publicitário dos nossos próprios produtos e serviços).
4) Cumprimento de uma obrigação legal
Poderão existir também situações nas quais, para dar cumprimento às obrigações legais que nos sejam aplicáveis, devemos utilizar os seus dados pessoais. Nestes casos, e na medida do possível, informá-lo-emos sobre tal utilização e sobre o fundamento legal aplicável.
3. VAMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS COM ALGUÉM?
A Focus Vision é a entidade responsável pela recolha, utilização, conservação e eliminação, se aplicável, dos seus dados. Por tal facto, de um modo geral, os seus dados serão utilizados pela Focus Vision, e não os vamos ceder a terceiros. Apenas o faremos quando tal resulte de obrigação legal, quando tal nos tenha sido autorizado expressamente pelo utilizador, quando tal corresponda a um interesse legítimo, tanto do utilizador como da Focus Vision ou quando essa comunicação seja necessária para garantir a execução de um contrato. Fora destas situações, não comunicaremos as informações que nos prestar a terceiros.
Da mesma forma, a Focus Vision mantém uma relação comercial com prestadores de serviços de apoio que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais. Referimo-nos, por exemplo, à Adtrick Marketing Consulting, para realizar campanhas de marketing e iniciativas de publicidade, a fabricantes de lentes, empresas de eliminação de dados, fornecedores de correio/logística ou a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos. Quando o utilizador nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores. Neste contexto, queremos deixar claro que nos contratos celebrados com estes fornecedores estabeleceremos, entre outras, a obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados aos quais acedam apenas em cumprimento dos nossos pedidos e instruções e eliminá-los ou devolvê-los assim que os seus serviços terminem.
4. DURANTE QUANTO TEMPO MANTEREMOS OS SEUS DADOS?
A Focus Vision manterá as informações que nos sejam prestadas durante o tempo estritamente necessário para gerir a nossa relação contratual e responder ao que nos tiver solicitado. Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas devidamente bloqueados e serão utilizados apenas para esse fim.
Por força de uma obrigação legal (por exemplo, obrigações fiscais ou contabilísticas) pode ser necessário conservar os seus dados durante um período mais longo.
Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.
Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email: optmarta@gmail.com
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?
Tem direito a obter a confirmação sobre se a Focus Vision está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e, caso tenha autorizado a elaboração de perfis e esta tenha sido realizada na íntegra por um procedimento automatizado, poderá solicitar um tratamento não automatizado, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões com base nos referidos perfis.
Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a portabilidade dos mesmos para o seu envio à entidade por si designada, num formato estruturado.
Estes direitos poderão ser exercidos através do envio de um email para o seguinte endereço de correio eletrónico: optmarta@gmail.com
Pode ainda, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o tratamento, enviando um e-mail dirigido a optmarta@gmail.com. Por último, pode apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. QUEM É O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS DA FOCUS VISION?
Na Focus Vision, nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados, para proteger a sua privacidade, bem como para garantir que cumprimos todos os requisitos legais nacionais e europeus sobre proteção de dados. Este Encarregado de Proteção de Dados será responsável por facultar-lhe todas as informações que necessite sobre os seus dados pessoais. Caso pretenda contactá-lo, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail: optmarta@gmail.com
TERMOS & CONDIÇÕES
CONDIÇÕES COMERCIAIS LOJAS
INTRODUÇÃO
1. Tabela de Preços
Dispomos de tabela de preços para consulta. Solicite-a aos nossos colaboradores.
Para conhecer o enquadramento legal aplicável à utilização que será realizada pela Focus Vision dos seus dados pessoais, deve ler atentamente esta Política de Privacidade, na qual lhe prestamos a informação, entre outras, sobre quais os fundamentos de legitimidade que nos permitem tratar os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos.
2. PROPOSTAS PROMOCIONAIS E DESCONTOS
As propostas promocionais de preço e demais descontos concedidos pela Focus Vision em lojas físicas ou através de Acordos ou Protocolos), incluindo descontos pontuais, podem assumir diversas formas, tais como descontos percentuais, descontos nominais ou ofertas de artigos. Os descontos percentuais ou nominais são aplicados sobre o preço de venda ao público do respetivo produto.
Salvo disposição expressa em contrário prevista em Acordo ou Protocolo aplicável, sempre que os descontos concedidos se destinem a ser utilizados na aquisição de packs compostos por (i) armação e lentes ou (ii) lentes de contacto e líquidos de conservação e limpeza, os descontos nominais são aplicados sobre o preço de venda ao público da armação ou dos líquidos de conservação e limpeza, consoante o pack, sendo que, se o desconto a que o Cliente tem direito exceder tal preço, o remanescente do desconto será aplicado sobre o preço de venda ao público das lentes ou das lentes de contacto, consoante o pack.
Sempre que estejam em causa descontos concedidos pela Focus Vision no âmbito de campanhas promocionais, tais descontos apenas podem ser utilizados na aquisição dos produtos indicados na respetiva campanha promocional durante o respetivo período de vigência.
Regra geral, as propostas promocionais têm um período determinado de vigência.
A Focus Vision reserva-se o direito de diminuir ou prorrogar o período de vigência de cada uma das suas propostas promocionais, sendo que qualquer alteração deverá ser publicada no site Focusvision.pt ou anunciada através de avisos informativos alusivos à alteração de vigência nas suas lojas físicas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações. Em qualquer caso, os vales de desconto que tenham sido atribuídos no âmbito de uma determinada propostas promocional serão sempre válidos pelo período nos mesmos indicados.
3. ENCOMENDA
No momento que o cliente fizer a sua encomenda deverá entregar um sinal no valor de 50% do preço final. O cliente pode cancelar a sua encomenda até esta entrar em processo de fabricação, sendo-lhe reembolsado em singelo o sinal entregue. Se a encomenda já se encontrar em processo de fabricação, o cliente perde o valor do sinal entregue.
Os óculos adquiridos deverão ser levantados no prazo máximo de 3 meses, a partir do momento em que se encontrem disponíveis para levantamento na loja, sob pena de as quantias pagas a título de sinal e princípio de pagamento, serem consideradas perdidas a favor da Focus Vision,
4. TROCAS E DEVOLUÇÕES
ÓCULOS GRADUADOS:
A troca de óculos deverá ser efetuada no prazo de 30 dias desde que o produto se encontre no estado de conservação original e em perfeitas condições de venda (sujeito a avaliação pelos técnicos). Período de adaptação de 30 dias. No caso da adaptação às lentes não ser viável, a Focus Vision suportará o custo, com a substituição das mesmas.
ÓCULOS DE SOL:
A troca é permitida durante 15 dias, desde que o produto esteja em condições de venda (sujeito a avaliação pelos técnicos Focus Vision).
LENTES DE CONTACTO:
A Focus Vision não aceita a devolução ou troca, exceto para produtos da marca Vistasoft, no prazo máximo de 30 dias.
Em qualquer dos casos mencionados e caso não esteja 100% satisfeito dentro dos prazos acima indicados, a Focus Vision efetuará a devolução ou restituição do seu dinheiro através da sua sede por cheque ou transferência bancária, num limite máximo de 15 dias.
Nota: para efetuar qualquer troca ou devolução é necessário apresentar o comprovativo da compra (factura/recibo).
5. PAGAMENTO POR CHEQUE
Informamos os nossos estimados clientes que não serão aceites cheques emitidos por pessoas coletivas (a não ser com a apresentação de uma declaração assinada e carimbada pela empresa que autorize a sua utilização) nem cheques de valor superior a 150€.
Todos os cheques devem ser endossados à ordem da Focusvision
6. RESOLUÇÃO
ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) > Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt > Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral www.triave.pt > CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) www.ciab.pt > CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org > Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com > Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve www.consumoalgarve.pt > Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto www.cicap.pt Esta lista (criada em conformidade com o artigo 20.º da diretiva 2013/11/EU) integra o primeiro conjunto de entidades RAL comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro. A Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, transpôs a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelecendo o novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo e criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.
Agradecemos a compreensão.
